CNH Cassada ou suspensa – Não fique sem dirigir

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode ter sua carteira de habilitação cassada, por estar dirigindo com a CNH suspensa ou se for condenado judicialmente por algum crime de trânsito.

Dirigir com carteira de motorista suspensa é infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o motorista pode ter a carteira de habilitação cassada e terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação.

A suspensão ocorre quando o motorista atinge mais de 20 pontos na carteira dentro do prazo de um ano. A cassação pode ocorrer, quando o condutor estiver dirigindo um veículo portando a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, por entregar o veículo a alguém com habilitação diferente da do veículo que esteja conduzindo, se estiverconduzindo um veículo após consumir bebida alcoólica ou  outra substância psicoativa que determine dependência, por promover, na via pública, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, ou quando ocorre uma ação que possui caráter criminoso.

Como o processo de Cassação é mais grave do que o de Suspensão na CNH, o condutor ficará impossibilitado de dirigir por até dois anos! Além disso, depois de cumprido este período, o motorista será obrigado a submeter-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Este processo envolve aprovação nos exames de aptidão física e mental, teórico-técnico (prova teórica) e de direção veicular (prova prática), e a necessidade de realizar o curso de Reciclagem, conforme previsto no artigo 261 do CTB.

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Escrito por: Regiany Pavese

Fontes: CTB

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